“Este Orçamento destrói o país”

Artigo do Esquerda.net sobre situação econômica de Portugal.

Perante o “saque fiscal” do Orçamento de Estado, o Presidente da República deve enviar o documento para o Tribunal Constitucional. Caso contrário, o Bloco “arranjará forma” de o fazer. A deputada Catarina Martins diz que a única preocupação do Governo é “bajular a Troika para tentar ganhar um prémio de empregado do mês”.

“Este Orçamento do Estado não pode ser aplicado, não pode. Este Orçamento do Estado destrói o País e, se ele passar na Assembleia da República, esperamos que o Presidente da República o leve ao Tribunal Constitucional (TC), porque é um Orçamento que aprofunda as desigualdades, as iniquidades, e não pode ser aplicado”, anunciou a deputada bloquista Catarina Martins, numa conferência de imprensa no Parlamento.

O Bloco de Esquerda entende que o Presidente da República deve enviar o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional. Se, como aconteceu com o Orçamento que se encontra em vigor, Cavaco Silva não solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade, o Bloco “arranjará forma” de o fazer, garante o Bloco de Esquerda.

Recorde-se que, confrontado com os mais variados sectores que se levantaram para defender que o corte de salários e pensões previstos no Orçamento de 2012 era inconstitucional, Cavaco Silva decidiu não enviar o documento para o TC. Ao invés, foram os deputados do Bloco e um conjunto de deputados do PS que solicitaram a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das medidas.

Catarina Martins acusou ainda os partidos da coligação de estarem a inventar uma manobra de diversão para escamotear as consequências sociais das suas propostas. “Temos ouvido nas últimas horas um discurso sobre as tentativas de minimização deste Orçamento que PSD e CDS estarão a tentar fazer, mas quando falam de minimização estão a falar de cortes na despesa social. São cortes na saúde – o ministério que já cai mais -, na educação, nas prestações sociais; temos já cortes de 5 e 6 por cento no subsídio de desemprego e de doença”, considerou a deputada do Bloco.

 “Não tem qualquer sentido um Governo que está a destruir o país, a bajular uma Troika para tentar ganhar um prémio de empregado do mês. Esta receita não funciona; foi tentada e aprofundá-la não tem sentido. A exaustão fiscal da economia e das pessoas é o pior dos caminhos», concluiu Catarina Martins.

 Já questionada pelos jornalistas sobre as divergências do CDS-PP em relação ao Orçamento apontadas pela comunicação social, Catarina Martins respondeu que os centristas não podem «fazer de conta que são o partido da oposição ao Governo».

 «Essa é uma figura que não existe. Ou se está no Governo ou não se está, o CDS está no Governo que está a programar a maior subida de impostos de sempre», frisou.

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