Repensar o direito à propriedade privada, por fim aos monopólios improdutivos.

Por Rodrigo Choinski

O direito à propriedade privada emerge na atualidade como um severo e cruel obstáculo ao desenvolvimento econômico e social de toda a sociedade. O monopólio ou oligopólio de recursos extremamente necessários para a vida em sociedade é o resultado prático de tal direito. Diversos problemas sociais que constituem a agenda prioritária, seja no campo, seja nos centros urbanos, vão encontrar na manutenção deste direito a sua base causal.

 A formação de monopólios atravanca o desenvolvimento e colabora sensivelmente para as crises econômicas de nosso tempo. Em seu desenvolvimento inicial o capitalismo expandia-se, tornando-se cada vez mais dinâmico, por meio do desenvolvimento das forças produtivas. Tal desenvolvimento baseou-se na atualização contínua dos meios de produção, por meio de treinamento e aumento da escolaridade da classe trabalhadora e uma acelerada melhora das técnicas de produção. Nesta dinâmica, o lucro nos negócios era reinvestido em processos produtivos, significando diversificação e estabelecimento de parques industriais cada vez mais modernos, além de investimentos em educação e tecnologia.

Hoje, pelo contrário, diversos dos ramos de negócio capitalistas são baseados apenas em monopolizar algum tipo de recurso que a coletividade necessita e cobrar pelo acesso a eles. O oligopólio do espaço urbano é, talvez, o principal exemplo disto. O rentista que mantém uma série de imóveis nos centros urbanos mais populosos faz um contrato de cessão temporária da sua propriedade, o aluguel, auferindo recursos extraídos dos setores produtivos, que incidem diretamente nos salários dos trabalhadores sem acesso à moradia. Ao contabilizar estes recursos é natural que o rentista tenda a investir na compra de mais imóveis, aprofundando o oligopólio do espaço urbano, favorecendo uma alta dos aluguéis e dos terrenos urbanos. Ao final deste processo, não temos nenhum desenvolvimento digno de nota.

O trabalhador não paga por um produto mas pelo acesso a um bem não produzido (espaço) e os recursos esvaídos de seu salário não contribuem de forma alguma pelo desenvolvimento da sociedade. No processo capitalista tradicional, por outro lado, ainda que o trabalhador seja explorado no processo, a acumulação do capitalista é revertida em investimentos tecnológicos e treinamentos, com sua componente educativa, que tornam a sociedade mais rica tanto social como economicamente.

Quebrar a lógica monopolista do sistema capitalista é uma tarefa para uma mudança estrutural da sociedade o que significa a construção de um novo sistema social, processo dependente de algum tipo de revolução, portanto, colocado numa perspectiva de longo, ou no  máximo, de médio prazo. Por outro lado, quebrar os monopólios improdutivos, em que rentistas lucram ao liberar acesso para algum tipo de recurso é uma tarefa urgente, pois o preço que estamos pagando é uma economia recessiva e a regressão das forças produtivas. Todos estão perdendo, inclusive capitalistas – principalmente aqueles que têm investido em tecnologia e constituem setores mais dinâmicos da economia.

É urgente a reforma urbana, que acabe com a indústria do aluguel, para assim aumentar a possibilidade de consumo dos trabalhadores, trazendo uma economia menos recessiva. É urgente o acesso irrestrito a bens culturais, capazes de dinamizar a sociedade e aumentar o nível educacional, possibilitando pensar novas soluções para o futuro. É urgente uma reforma agrária, que acabe com o monopólio do latifúndio e do agronegócio que no Brasil mantém uma agricultura que combina técnicas retrógradas e ambientalmente insustentáveis, como prova o avanço devastador sobre a Amazônia, com o uso de máquinas de alta tecnologia, em vez de investir no uso sustentável das áreas agricultáveis. E inclusive, é urgente acabar com o monopólio do conhecimento e dos meios de comunicação o que possibilitaria a modernização dos processos produtivos.

Para tudo isto é preciso, mesmo no capitalismo, repensar o quão vantajoso é, para o conjunto da humanidade, manter o direito à propriedade privada como um dogma infalível. Será mesmo que vale a pena retrocedermos na história apenas porque um grupo de pessoas não sabe investir em outros ramos?

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