Pelo direito à cidade: manifesto contra o despejo da ocupação prestes maia

 Por Camilo Kolomi D’Angelis, Ulisses Terra, Diana Helene Ramos, Flávio Higuchi Hirao

O manifesto abaixo foi escrito logo após o pedido de reintegração de posse do edificio, em março, faltando 6 dias para completar 5 anos de ocupação, a partir de quando poderia ser solicitado o usucapião da propriedade, que só agora tem tido sua função social. De lá para cá, ainda não aconteceu a reintegração, mas ela segue como ameaçaa, uma vez que não foi expedida decisão contrária. Segue o manifesto:

No momento em que este texto estiver sendo lido, talvez ele já tenha perdido a sua utilidade. Pois foi escrito com um propósito claro: somar-se a tantos outros manifestos, atos, pessoas, movimentos, que se unem à resistência de mais de 2 mil moradores do edifício Prestes Maia no centro de São Paulo. Enquanto o Prestes Maia estiver ocupado este texto se mantém como manifesto. Se transformará em texto acadêmico no instante exato em que a porta da frente do Edifício Prestes Maia for arrombada pelo capital imobiliário travestido de poder público. Não queremos nem esperamos que isso aconteça.

 

A reintegração de posse está marcada para o dia 25 de fevereiro.

O centro da cidade de São Paulo possui cerca de 40.000 imóveis abandonados só na região da Administração Regional da Sé (Pró-centro/ Pref. M. de S. Paulo, 2001: p.17). A grande maioria desses edifícios é formada de antigos escritórios vazios ou subutilizados, com um grau avançado de obsolescência. Em 2000, 18% dos domicílios da área central estavam vagos, e foram identificados 200 edifícios residenciais, constituintes dos primeiros e famosos antigos arranha-céus da cidade, totalmente vazios e abandonados. Segundo CUSINATO (2004; p. 69-76), a vacância encontrada no centro de São Paulo atualmente excede a vacância desenhada pelos modelos de equilíbrio, estabelecidos pela relação entre oferta e demanda.

Assim, no inicio dos anos 90 os movimentos sociais e populares de luta por moradia adotaram como estratégia reivindicar programas habitacionais na área central da cidade de São Paulo, ocupando os edifícios vazios da região. Por meio dessa estratégia a luta por moradia se aliou conjuntamente à questão da reforma urbana, do direito à cidade, e à necessidade de viver em locais dotados de infra-estrutura, equipamentos sociais e empregos como os centros das grandes cidades. A FLM (Frente de Luta por Moradia) congrega 12 movimentos urbanos da cidade de São Paulo, entre eles o MSTC (Movimento do Sem-Teto do Centro) e o MMRC (Movimento de Moradia Região Centro) que lutam pelo acesso e posse da terra, pela regularização fundiária, pela auto-gestão e mutirões, por novos conjuntos habitacionais, por preços de financiamento habitacional mais justos, mas principalmente pela Reforma Urbana e pela moradia no centro da cidade, atuando através da ocupação de prédios vazios e abandonados.

Nos últimos 20 anos do século XX, metade da construção de moradias na cidade de São Paulo foi realizada na ilegalidade (CASTRO e SILVA, apud MARICATO, 2001: pg. 133). Segundo FERREIRA (2005, pg. 1) as grandes metrópoles brasileiras têm em média entre 40 e 50% de sua população vivendo na informalidade urbana, das quais de 15 a 20% em média moram em favelas. Trata-se de uma gigantesca produção improvisada da cidade, sem a participação dos governos e sem recursos técnicos e financeiros significativos. A obtenção ilegal de moradia é umas das poucas alternativas encontradas perante os problemas da questão habitacional brasileira, que atinge hoje cerca de 7.223.000 pessoas (Ministério das Cidades – dez/2004).

Na ausência de uma política habitacional autêntica, as ocupações se transformaram num instrumento de pressão junto ao poder público, colocando em pauta ao mesmo tempo a questão da habitação na áreas centrais e a necessidade de combater a vacância no centro da cidade (BONDUKI, 2005). No entanto esses movimentos sociais de luta por moradia ainda são “marginalizados” pelos meios de comunicação hegemônicos e repreendidos violentamente pela polícia.

Todas as reintegrações de posse que assistimos nos últimos anos foram violentas: violaram a privacidade, violaram o corpo: largado às interpéries do clima, às interpéries dos grupos de extermínio de moradores de rua, às interpéries de policiais opressores. As reintegrações de posse que ocorreram entre 2005/2007 se alinham à política atual de revitalização da área central da cidade de São Paulo, que se auto-denomina como “Operação Limpa”. Por meio dela foram proibidas a circulação de carroças de catadores, a permanência de moradores de rua e camelôs no centro da cidade, e diversas ocupações e edifícios abandonados receberam suas reintegrações de posse a partir de 2005.

“E nas nossas cidades, a intervenção estatal foi capaz de produzir recorrentemente a diferenciação espacial desejada pelas elites, e a disputa pela apropriação dos importantes fundos públicos destinados à urbanização caracterizou – e caracteriza até hoje – a atuação das classes dominantes no ramo imobiliário (FERREIRA 2005: pg. 5).”

A ocupação do edifício Plínio Ramos (Rua Plínio Ramos,sem nº, Luz, S. Paulo/SP) foi habitada por 79 famílias durante 2 anos e oito meses. Os moradores se organizavam por meio do MMRC (Movimento de Moradia Região Centro): as pessoas moravam em quartos/salas criados pelos próprios moradores com divisórias de compensado e restos de madeira; os banheiros, a lavanderia e cozinha eram comunitários; existia um atelier de costura coletivo; uma sala administrativa do movimento; uma sala de reuniões com cursos de reforço escolar para crianças, alfabetização de adultos, reuniões da comunidade e aulas de break. A “reintegração de posse” do edifício foi realizada em agosto de 2005. Houve confronto com a Força Tática da Polícia Militar, cujos “soldados” arrancaram suas identificações propositadamente fixadas com velcro. Cerca de 150 pessoas foram encurraladas durante a ação e mantidas por 2 horas em cárcere privado, submetidas a tortura física e psicológica. Dois militantes foram espancados. As famílias não tiveram direito à negociação ou contrapartida do Estado, e como protesto montaram acampamento na própria rua, em frente ao edifício, que permanece vazio até hoje, com um muro de concreto construído sobre a porta.

Na ocupação do edifício Paula Souza (Rua Paula Souza, Luz,S. Paulo/SP) viviam 70 famílias desde novembro de 2002, sem coordenação por meio de movimento social. Os moradores se organizavam de maneira auto-gestionária. No dia 6 de outubro foi executada a reintegração de posse do prédio e, como as famílias não puderam negociar com o governo, acamparam na própria rua Paula Souza, onde também se encontravam remanescentes da ocupação vizinha, o edifício Plínio Ramos.

A última delas é a ocupação do edifício Prestes Maia (Av.Prestes Maia nº911, Luz, S. Paulo/SP), organizada pelo MSTC (Movimento do Sem-Teto do Centro). Ela é considerada a maior ocupação vertical da América Latina, pois abriga cerca de 470 famílias, com quase 2000 moradores. São 23 andares inteiramente ocupados mesmo sem maquinário de elevador funcionando. O imóvel, ocupado em 2002, estava abandonado há quase 15 anos, sendo que o proprietário deve cerca de R$ 5 milhões de IPTU. Depois da ocupação os moradores retiraram cerca de 200 caminhões de lixo e entulho do prédio, e se organizaram coletivamente na manutenção da limpeza e segurança, inibindo o tráfico de drogas e a criminalidade; há uma biblioteca comunitária, programas de reciclagem, de educação, intervenções e oficinas culturais. Os banheiros também são de uso coletivo. A ocupação recebeu a ordem de reintegração de posse no mesmo período que suas vizinhas, porém devido ao seu tamanho e sua organização, demorou um pouco para acontecer. Agora o despejo está marcado para o dia 25 de fevereiro.

Tratar o direito à moradia com indiferença é o que podemos esperar de uma opinião pública domesticada por meios de comunicação monopolizados que insistem em cultivar consensos reacionários (desde aquele de Washington até outros piores). Mas como explicar a mesma indiferença das classes profissionais que diretamente lidam com a conformação do espaço urbano?

Nos últimos dois anos incontáveis reintegrações de posse, algumas muito violentas, passaram despercebidas pela OAB, IAB, Crea, Fenarj, entre tantos outros. Estes fecharam seus olhos e ataram suas próprias mãos enquanto movimentos sociais e artísticos, e alguns pouquíssimos representantes políticos e religiosos, ainda tentavam ingenuamente fazer frente a um poder esmagador, corporificado no capital imobiário inumano. O resultado da equação desigual é inevitável: mais Capital, menos Teto. São Paulo, capital dos sem-teto.

O que estão fazendo os órgãos representantes desses profissionais que, por princípio, deveriam empenhar-se na construção de uma gestão urbana mais justa, de uma cidade mais democrática e de uma realidade social mais digna? Onde estão os arquitetos urbanistas, juristas e advogados, sociólogos e cientistas políticos, historiadores e jornalistas – sem eximir da responsabilidade cívica e da consciência política os demais setores da sociedade?

Se é verdade que a especulação imobiliária financia o prestígio e a ascensão de profissionais empenhados na defesa de seus interesses, manutenção de seus privilégios e aumento de suas margens de lucro, deveriam ser atividades obrigatórias das entidades supracitadas ações em defesa dos interesses públicos, dos ideais de justiça social e manifestações públicas de solidariedade e indignação quando temos, como agora, ataques desumanos às parcelas mais frágeis e desassistidas da sociedade através da negação a um dos mais básicos direitos garantidos ao cidadão brasileiro através da constituição federal, a moradia.

Esperamos que a omissão do passado possa ser amenizada em uma luta conjunta, ao redor da última e forte resistência dos sem-teto do centro de são paulo: o edifício Prestes Maia.

Fonte: Blog do Paulo Spina: http://blogdopaulospina.blogspot.com.br/2012/05/pelo-direito-cidade-manifesto-contra-o.html

Autores:  e Eduardo Costa
texto publicado em: Portal Vitruvios – Universo Paralelo de Arquitetura e Urbanismo

 

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