Comissão da Verdade e Militares

Reportagem publicada no Brasil de Fato 

Pressão de vários lados

Comissão da Verdade está apontada para abril e provoca reações contrárias dos militares da reserva. Mesmo com limitações na proposta da Comissão, há espaço onde as reivindicações da sociedade-civil devem incidir

Pedro Carrano, de Curitiba (PR),

A definição dos nomes e da data do início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade se aproximam, com apontamento para abril, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Até lá, as tensões entre frações militares, ministérios do governo e entidades da sociedade civil apenas se acumulam. Ainda falta a definição de quais serão os quatorze nomes para a Comissão, que tem caráter de composição, sete indicados pela sociedade-civil e outros sete nomes oriundos da caserna, que devem fazer os trabalhos pelo prazo de dois anos.

A participação de miltares na comissão é um entre vários pontos de críticas de entidades de direitos humanos envolvidas com o tema. Existem outros tópicos, como o próprio caráter não punitivo delegado a este espaço, que esbarra na atual Lei da Anistia, concedida, ainda em 1979, pelos próprios militares. Houve também a crítica ao período extenso de análise das violações contra os Direitos Humanos – estipulado entre 1946 e 1988 – ainda que, entretanto, seja possível que a Comissão concentre os trabalhos em determinado período. O que, mais uma vez, deve ser tema de disputa no terreno político.

Trata-se de um terreno bastante limitado, ainda assim, antes mesmo do início dos trabalhos da Comissão, já temos reações conservadoras: os presidentes de três Clubes Militares lançaram documento, publicado no site do Clube Militar, com críticas às ministras Maria do Rosário, de Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Defenderam que a presidenta Dilma deveria ter repreendido as declarações ministeriais, favoráveis à queda da Lei de Anistia. A reação do governo, ao contrário, por meio do Ministro da Defesa, Celso Amorim, foi pressionar pela retirada do texto da internet. O auge do embate veio depois disso, quando generais da reserva assinaram um documento intitulado “Alerta à Nação – eles que venham por aqui não passarão”, com 435 assinaturas até o fechamento desta edição, puxado pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de tortura à frente do DOI-Codi de SP. No documento, exibido também em formato de vídeo online, os militares da reserva afirmam, entre outros pontos, não reconhecer a autoridade do ministro Amorim. O documento conta também com assinaturas de poucos militares de baixa patente, além de civis. Frente a isso, Dilma pediu punição a todos os que firmaram o documento. Em que pese a lei de que militares da reserva tem o direito à manifestação, o governo decidiu pela repreensão, dada a dimensão do conflito, de acordo com o regimento interno de cada força. O documento tem um odor de alinhamento com forças golpistas e abre espaço para intervenções imperialistas, como ensina a experiência histórica – sinalizou o colunista Mauro Santayana, na Agência Carta Maior.

Novos elementos

A Comissão da Verdade pode tomar depoimentos e fazer investigações, embora não tenha caráter punitivo, mas há a expectativa de que a disputa entre a sociedade civil e os grupos defensores do silêncio se dê em torno dos pontos que estão em aberto, entre os quais os nomes para a comissão. Ainda que limitadas no que toca os seus desdobramentos, Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, lembra que, ao menos, as denúncias vindas da Comissão podem ser encaminhadas ao Ministério Público. O fator pressão social novamente é definidor, sob o risco de que tudo fique como está. “Por isso que a (ministra) Maria do Rosário disse depender da sociedade. Com as informações da Comissão, levantando esses casos de crimes permanentes, o Ministério Público pode oferecer denúncias que serão julgadas de acordo com a lei”, aponta.

No mundo todo, cerca de quarenta comissões da verdade já foram instaladas. O Brasil é um país onde a Justiça está em atraso com o período de ditadura, comparado a outros países latino-americanos, caso da Argentina. Comissões devem ser criadas nos estados brasileiros. Em fevereiro, foi criada uma na capital de São Paulo, composta por cinco parlamentares e presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT). Também a compõem os deputados Marcos Zerbini (PSDB), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB) e Ulysses Tassinari (PV). Soares, do DEM, será o relator. Fica evidente o caráter contraditório da composição das comissões, nos estados e nacionalmente.

Com a sinalização dos trabalhos, elementos e notícias importantes começam a surgir. Em São Paulo, o fotógrafo Sérgio Vital Tafner Jorge, fotógrafo da revista Manchete na década de1970, apareceu em público disposto a revelar a verdade sobre o que viu após o assassinato de Carlos Marighella, comandante da organização ALN, assassinado na Alameda Casa Branca, em São Paulo. De acordo com a versão de Jorge, as fotos oficiais que o regime permitiu divulgação foram feitas com Marighella em posição falsa e de confronto. Na realidade, ele teria sido trocado para a parte de trás do carro, embora tenha sido assassinado no banco da frente. Esse fato é sintomático de quantas versões de mortes podem ter sido forjadas, assim como aconteceu com a foto do jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do DOI-Codi, em 1975.

Pontos em aberto

Uma questão em aberto se refere à representatividade do grupo assinante do “Alerta à Nação”. Quais outros grupos no interior das forças armadas falam nesse por meio desse documento? É uma pergunta que ainda não é possível identificar, de acordo com as fontes consultadas pelo Brasil de Fato.

“A carta só foi assinada por oficiais reformados da reserva. Ali nós temos basicamente oficiais generais, superiores, temos coronéis, tenentes coronéis, e um único subtenente. Somente aqueles reformados e, mesmo entre eles, o número de assinaturas não está tão grande. Estamos vendo oficiais que eram capitães e majores naquele período, alguns poucos tenentes, que não têm muito respaldo de gente mais nova”, avalia uma fonte do jornal Brasil de Fato. De acordo com a mesma fonte, além de Ustra, numa primeira avaliação, o oficial superior, Coronel Pedro Ivo Moezio, um dos abaixo-assinados do documento, consta em várias listas como torturador com atuação no DOI-Codi de São Paulo.

Esses fatos espelham uma correlação de forças em torno do assunto. Algo que não começou hoje e que tende a se acentuar. Na ótica de Fon Filho, esse embate está evidente desde o lançamento da Comissão de Verdade, no fim de 2011, quando Vera Paiva, a filha do deputado Rubens Paiva, não pôde falar na cerimônia de lançamento da Comissão. É fato que diferentes setores exercem pressão neste momento. “Naquele momento, Dilma cedeu às pressões dos militares que queriam um militar também para falar. Ali teve a ideia concreta das pressões a que seria submetida”, analisa Fon.

A atual reivindicação das entidades da sociedade civil deve ser para que a Comissão Nacional não seja composta por militares. “No período da votação da Comissão, as entidades concentravam esforços para dar um foco maior (no período da ditadura militar). Depois de aprovada a Comissão, o centro do debate passou a ser os integrantes da Comissão”, explica Fon Filho. Mesmo se a crítica popular for rejeitada e a composição da Comissão da Verdade for mista, ainda assim as contradições desse espaço vão vir à tona e o cabo de guerra não deve se resolver. “Foram indicados também familiares de ex-presos, desaparecidos, com isso criou-se situação que a presidente está dentro de um problema. Há a pressão dos militares de um lado, e a esquerda faz pressão pelo outro”, diz.

Auto-anistia não é constitucional

O jurista Fábio Konder Comparato não se impressiona com as reações de frações conservadoras vindas dos clubes militares. O advogado, quem entrou com a representação da OAB no STF questionando o entendimento dado à Lei de Anistia, aponta que hoje há forte pressão internacional incidindo sobre o governo brasileiro, a exemplo da resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Isso ocorre junto à carga de informações presente na mídia corporativa, que compara a situação no Brasil com outros países latino-americanos que levaram os crimes do Estado a julgamento. “O governo brasileiro é o único país que ainda não puniu os militares criminosos”, indica.

Konder é crítico do que chama a “Auto-anistia”, de acordo com ele, “Uma espécie de salvo-conduto dos militares, que não deixaram de exercer um controle remoto sobre o poder. A imoralidade da auto-anistia começa hoje a se tornar consciente para a sociedade”, diz, para quem ainda não está definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se os autores responsáveis pelos crimes foram abrangidos ou não pela Anistia. Trata-se de um tema em aberto.

No plano do debate e também da jurisdição, organizações sociais se posicionam contrárias ao discurso de que houve excessos por parte dos dois lados, torturadores e organizações político-militares, o que justificaria um suposto clima de silêncio atual. O próprio Konder questiona – em entrevista à revista Piauí – que a luta no perído do ditadura militar resultou em 354 pessoas sumariamente executadas e cujos cadáveres continuam desaparecidos. Mais de 10 mil pessoas que responderam a inquéritos policiais militares, 707 denunciadas e processadas criminalmente por crimes contra a segurança nacional, 130 banidos, quase 5 mil funcionários públicos demitidos – o que revela que a violência partiu de um lado determinado.

A avaliação de Fon Filho toca em dois pontos-chave para a compreensão do assunto. O primeiro é de que não há anistia para o caso de repressão estatal, de acordo com as instâncias internacionais. “Com relação a isso a gente tem em primeiro lugar o entendimento do direito internacional dos direitos humanos. As decisões das leis concedendo anistia são consideradas válidas para vítimas de repressão estatal, mas não válidas para agentes de repressão estatal”, explica.

O outro ponto importante é de que apenas um dos “lados” até agora sofreu sanções, que foi justamente o lado das organizações de esquerda, o que rompe com o raciocínio de que o jogo estaria igual para todo mundo. Nesse raciocínio, além dos dados de repressão apontando franca maioria de violações por parte do Estado brasileiro, para Fon Filho, os únicos que cumpriram pena até o momento foram os membros de organizações político militares que confrontaram o Estado à época. Para além disso, não houve punição: “A esquerda foi presa, já foi punida, por que o Ustra não cumpre o mesmo tempo de pena que nós cumprimos?”, comenta Fon, ele mesmo preso político durante o regime militar.

De acordo com ele, desaparições e crimes não solucionados no período não se encerram. Os mortos permanecem incômodos para o poder. As desaparições e sequestros não se acabam enquanto não se apresenta a vítima em cada caso. “Há um tipo de crime chamado de crime permanente, que tem início, mas que continua acontecendo enquanto não acontece um fato determinado. Um crime que não termina enquanto uma pessoa não aparece viva, mas nós temos o desaparecimento forçado. Então, o que nós chamamos de presos políticos, pessoas sequestradas que não aparecem, são crimes que continuam acontecendo, os desaparecidos do Araguaia continuam sequestrados e desaparecidos”, define.


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